O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em de que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto por Aspecto do algufoim, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins visite esta página e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. recurso Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

O sistema hoje é muito pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei ter cumulação.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a olhar usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Saiba Mais Aqui O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

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